Fernando Corrêlo é médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia e membro Associado da Sociedade Brasileira de Mastologia - Cremeb 12165
terça-feira, 31 de maio de 2011
sexta-feira, 27 de maio de 2011
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Médico sempre um profissional liberal
Mario Antonio Ferrari posted in DIGNIDADE MÉDICA.
Mario Antonio Ferrari 8:21am May 24
Artigo explicativo sobre a nossa condição proletária de anos atrás.
A representatividade dos médicos, onde quer que trabalhem, é do sindicato dos médicos, na condição de sindicato de profissionais liberais, conforme dita a Lei n° 7.316/85.
Os Sindicatos Médicos se reúnem compondo a Federação Nacional dos Médicos – FENAM que por sua vez integra, com as demais Federações de profissões liberais (contadores, engenheiros, dentistas, e outros), a Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL.
Os profissionais liberais podem trabalhar de várias formas: como empregados, como servidores públicos ou como prestadores de serviços autônomos. Diversamente do que alguns pensam, o profissional liberal não se confunde com o autônomo. Aquele é o gênero do qual este é espécie. Na condição de profissional liberal (médico, dentista, engenheiro, advogado, etc), em qualquer de suas espécies, o profissional não se subordina ao adquirente de seus serviços, no que tange às regras do exercício técnico-profissional. É ele quem decide a melhor conduta técnica a ser adotada em benefício do paciente.
Interessa à sociedade que definições técnicas não sofram interferências de qualquer ordem. Assim, no caso do médico a escolha pelo melhor procedimento terapêutico independe da subordinação econômica e do sistema de trabalho (serviço público, privado ou autônomo) no qual está inserido.
Nessa linha de raciocínio, se o profissional contraria o Código de Ética Médica, o órgão responsável pelo julgamento é o Conselho Profissional de Fiscalização no qual está registrado.
Profissionais liberais são aqueles que exercem com liberdade e autonomia uma profissão. Sua formação específica é legalmente reconhecida e advêm de estudos e de conhecimentos técnico-científicos. A quem interessa que os médicos, os fisioterapeutas, os psicólogos e outros profissionais liberais não se enquadrem nessa definição? A quem interessa interferir nessa liberdade de escolha da melhor técnica terapêutica?
A desregulamentação é de interesse dos que defendem um Conselho de Fiscalização Ética dos Profissionais de Saúde. Tentativa nesse sentido também já existiu. Atualmente os ensaios dessa proposta, na área da saúde, estão presentes em vários discursos.
O controvertido debate em torno da equivocadamente chamada lei do ato médico tem ensejado uma divisão indesejável. Médicos de um lado e os demais profissionais liberais de outro é o sonho dos desregulamentadores.
Lembrar da história é preciso. O projeto neoliberal procurou desregulamentar cerca de 14 profissões (terapia ocupacional, fisioterapia, psicologia, etc...), quase todas na área da saúde. Se a proposta vingasse, a medicina também seguiria para o cadafalso da desregulamentação. Isso significa que retornaríamos a antes de 1957, quando o registro para o exercício profissional e a fiscalização não eram realizados pelos Conselhos.
...
Dr. Mario Antonio Ferrari
Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná
Mario Antonio Ferrari 8:21am May 24
Artigo explicativo sobre a nossa condição proletária de anos atrás.
A representatividade dos médicos, onde quer que trabalhem, é do sindicato dos médicos, na condição de sindicato de profissionais liberais, conforme dita a Lei n° 7.316/85.
Os Sindicatos Médicos se reúnem compondo a Federação Nacional dos Médicos – FENAM que por sua vez integra, com as demais Federações de profissões liberais (contadores, engenheiros, dentistas, e outros), a Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL.
Os profissionais liberais podem trabalhar de várias formas: como empregados, como servidores públicos ou como prestadores de serviços autônomos. Diversamente do que alguns pensam, o profissional liberal não se confunde com o autônomo. Aquele é o gênero do qual este é espécie. Na condição de profissional liberal (médico, dentista, engenheiro, advogado, etc), em qualquer de suas espécies, o profissional não se subordina ao adquirente de seus serviços, no que tange às regras do exercício técnico-profissional. É ele quem decide a melhor conduta técnica a ser adotada em benefício do paciente.
Interessa à sociedade que definições técnicas não sofram interferências de qualquer ordem. Assim, no caso do médico a escolha pelo melhor procedimento terapêutico independe da subordinação econômica e do sistema de trabalho (serviço público, privado ou autônomo) no qual está inserido.
Nessa linha de raciocínio, se o profissional contraria o Código de Ética Médica, o órgão responsável pelo julgamento é o Conselho Profissional de Fiscalização no qual está registrado.
Profissionais liberais são aqueles que exercem com liberdade e autonomia uma profissão. Sua formação específica é legalmente reconhecida e advêm de estudos e de conhecimentos técnico-científicos. A quem interessa que os médicos, os fisioterapeutas, os psicólogos e outros profissionais liberais não se enquadrem nessa definição? A quem interessa interferir nessa liberdade de escolha da melhor técnica terapêutica?
A desregulamentação é de interesse dos que defendem um Conselho de Fiscalização Ética dos Profissionais de Saúde. Tentativa nesse sentido também já existiu. Atualmente os ensaios dessa proposta, na área da saúde, estão presentes em vários discursos.
O controvertido debate em torno da equivocadamente chamada lei do ato médico tem ensejado uma divisão indesejável. Médicos de um lado e os demais profissionais liberais de outro é o sonho dos desregulamentadores.
Lembrar da história é preciso. O projeto neoliberal procurou desregulamentar cerca de 14 profissões (terapia ocupacional, fisioterapia, psicologia, etc...), quase todas na área da saúde. Se a proposta vingasse, a medicina também seguiria para o cadafalso da desregulamentação. Isso significa que retornaríamos a antes de 1957, quando o registro para o exercício profissional e a fiscalização não eram realizados pelos Conselhos.
...
Dr. Mario Antonio Ferrari
Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Vitória: Justiça Federal suspende efeitos de decisão da SDE contra os médicos
Vitória dos Conselhos de Medicina: Justiça Federal suspende efeitos de decisão da SDE contra os médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) obtiveram uma importante vitória na Justiça contra a Secretaria de Direito Econômico (SDE). Após analisar ação impetrada pelo CFM, o juiz Antonio Correia, da 9 ª Vara Federal, em Brasília, concedeu pedido de antecipação de tutela em detrimento de medidas preventivas determinadas pelo órgão do Ministério da Justiça que impedia os médicos – por meio de suas entidades representativas – de expressarem sua opinião e pleitos com relação aos planos de saúde.
Em sua decisão, o magistrado considerou o processo administrativo instaurado pela SDE “viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com os planos de saúde”. O juiz argumenta ainda que com seus atos as operadoras pretendem “mediante contrato de adesão, fazer com que trabalhem para terceiros que solicitam os serviços de sua arte científica pelos valores que se propõe a pagar”.
Essa é a mesma tese defendida pelas entidades médicas: de que as operadoras de planos de saúde têm agido de forma desequilibrada em sua relação com os médicos ao imporem os valores dos honorários de consultas e procedimentos sem fazer os reajustes devidos.
De acordo com levantamento realizado pelo CFM, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em sete anos (de 2003 a 2009), os planos médico-hospitalares tiveram 129% de incremento na movimentação financeira, passando de R$ 28 bilhões para R$ 65,4 bilhões. O valor da consulta, no mesmo período, subiu apenas 44%. Isso em média apurada pela própria ANS. Em 2011, há operadoras que ainda pagam o absurdo de R$ 25,00 a consulta.
Empresa – Na sua decisão, juiz se refere à impropriedade dos argumentos apresentados pela SDE em sua ação contra os médicos e entidades que lutam por melhores condições de trabalho e de assistência pelos planos de saúde. Para ele, a Secretaria extrapolou: “a competência é a atribuição, por lei, de poderes para a produção do ato. Ausente esta, o ato estará viciado pelo abuso de poder e não terá validade e nem eficácia”.
“Estou convencido de que as expressões mercado e empresa não se confundem e nem se aplicam à prática da atividade da medicina e suas relações com seus pacientes ou com as empresas que contratam com o público em geral o fornecimento de serviços, mediante adesão e pagamento de valor mensal, bem como o órgão de fiscalização da atividade criado por lei com competência específica, que não atua no mercado ou como empresa”, cita em sua decisão.
O ato praticado pela SDE foi motivo de pesadas críticas pelo CFM. Em nota distribuída à sociedade, a entidade afirma que decisão da Secretaria “desrespeitou a Constituição e as leis que fundamentam a cidadania e as liberdades de organização e de expressão no Brasil, agindo como um instrumento digno dos piores regimes autoritários a serviço de interesses políticos ou privados”.
O CFM e os CRMs afirmara, ainda em sua nota, que a SDE se revelou injusta ao tratar os médicos e empresários de forma desproporcional: de um lado, penaliza o movimento de profissionais da Medicina como um cartel, sujeitando-o a medidas adequadas às empresas; de outro, ignora a ação coordenada dos empresários, que acumulam lucros exorbitantes, e condena trabalhadores e pacientes a se sujeitar ao pouco oferecido sem direito a reação.
“Este processo abriu precedentes sombrios e soa um alerta para a sociedade: se hoje o alvo da SDE são os médicos, em breve a artilharia pode se voltar para advogados, arquitetos, engenheiros, jornalistas, professores, metalúrgicos ou qualquer outra categoria que OUSE lutar para que seus direitos e sua voz sejam ouvidos e respeitados”, profetizaram o CFM e os CRMs em seu posicionamento público.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) obtiveram uma importante vitória na Justiça contra a Secretaria de Direito Econômico (SDE). Após analisar ação impetrada pelo CFM, o juiz Antonio Correia, da 9 ª Vara Federal, em Brasília, concedeu pedido de antecipação de tutela em detrimento de medidas preventivas determinadas pelo órgão do Ministério da Justiça que impedia os médicos – por meio de suas entidades representativas – de expressarem sua opinião e pleitos com relação aos planos de saúde.
Em sua decisão, o magistrado considerou o processo administrativo instaurado pela SDE “viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com os planos de saúde”. O juiz argumenta ainda que com seus atos as operadoras pretendem “mediante contrato de adesão, fazer com que trabalhem para terceiros que solicitam os serviços de sua arte científica pelos valores que se propõe a pagar”.
Essa é a mesma tese defendida pelas entidades médicas: de que as operadoras de planos de saúde têm agido de forma desequilibrada em sua relação com os médicos ao imporem os valores dos honorários de consultas e procedimentos sem fazer os reajustes devidos.
De acordo com levantamento realizado pelo CFM, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em sete anos (de 2003 a 2009), os planos médico-hospitalares tiveram 129% de incremento na movimentação financeira, passando de R$ 28 bilhões para R$ 65,4 bilhões. O valor da consulta, no mesmo período, subiu apenas 44%. Isso em média apurada pela própria ANS. Em 2011, há operadoras que ainda pagam o absurdo de R$ 25,00 a consulta.
Empresa – Na sua decisão, juiz se refere à impropriedade dos argumentos apresentados pela SDE em sua ação contra os médicos e entidades que lutam por melhores condições de trabalho e de assistência pelos planos de saúde. Para ele, a Secretaria extrapolou: “a competência é a atribuição, por lei, de poderes para a produção do ato. Ausente esta, o ato estará viciado pelo abuso de poder e não terá validade e nem eficácia”.
“Estou convencido de que as expressões mercado e empresa não se confundem e nem se aplicam à prática da atividade da medicina e suas relações com seus pacientes ou com as empresas que contratam com o público em geral o fornecimento de serviços, mediante adesão e pagamento de valor mensal, bem como o órgão de fiscalização da atividade criado por lei com competência específica, que não atua no mercado ou como empresa”, cita em sua decisão.
O ato praticado pela SDE foi motivo de pesadas críticas pelo CFM. Em nota distribuída à sociedade, a entidade afirma que decisão da Secretaria “desrespeitou a Constituição e as leis que fundamentam a cidadania e as liberdades de organização e de expressão no Brasil, agindo como um instrumento digno dos piores regimes autoritários a serviço de interesses políticos ou privados”.
O CFM e os CRMs afirmara, ainda em sua nota, que a SDE se revelou injusta ao tratar os médicos e empresários de forma desproporcional: de um lado, penaliza o movimento de profissionais da Medicina como um cartel, sujeitando-o a medidas adequadas às empresas; de outro, ignora a ação coordenada dos empresários, que acumulam lucros exorbitantes, e condena trabalhadores e pacientes a se sujeitar ao pouco oferecido sem direito a reação.
“Este processo abriu precedentes sombrios e soa um alerta para a sociedade: se hoje o alvo da SDE são os médicos, em breve a artilharia pode se voltar para advogados, arquitetos, engenheiros, jornalistas, professores, metalúrgicos ou qualquer outra categoria que OUSE lutar para que seus direitos e sua voz sejam ouvidos e respeitados”, profetizaram o CFM e os CRMs em seu posicionamento público.
quinta-feira, 19 de maio de 2011
terça-feira, 17 de maio de 2011
CONVITE - 3 DE JUNHO - FORRÓ AVANÇAR PARA ACERTAR
O Sindicato dos Médicos da Bahia apresenta o Forró Avançar Para Acertar, no dia 3 de junho (sexta-feira), às 20h, no Quartel de Amaralina. Shows de Del Feliz e Os Guarás do Nordeste, além do sorteio de um carro para o médico em dia (quite) com o imposto sindical 2011. Participe!
Serviço
Forró Avançar Para Acertar
Quando: 3 de junho (sexta), 20h
Onde: Quartel de Amaralina
Entrada gratuita
Serviço
Forró Avançar Para Acertar
Quando: 3 de junho (sexta), 20h
Onde: Quartel de Amaralina
Entrada gratuita
PARABÉNS EUNÁPOLIS ATRASADÚÚÚÚ...
Iniciei a vinda para Volta Redonda justamente no dia do aniversário de Eunápolis. Consequentemente não pude postar nada sobre a data de aniversário da cidade.Mas acompanhei depois o desenrolar das atividades do dia.
Muita festa na Câmara de Vereadores. Pela folia política da festa deu para ver que a campanha para os futuros governantes da terrinha será grande e bem disputada. Os pretendentes já estão mostrando suas caras. Devagar, mais começando.
Vamos acompanhando aqui de fora. Pelas beradas...
E EU SIGO VIAJANDO...
Mal retornei de Salvador e já me enfiei em nova viagem. Não deu para dar maiores informações da viagem na qual participei do movimento de greve dos médicos do estado, reuniões com sindicalistas, reunião no PCdoB para organização e com o presidente do partido, o Deputado Federal Daniel Almeida, quando conversamos sobre Eunápolis.
Mas aos poucos estarei postando sobre esses assuntos.
No mais, sigo aqui na terrinha de Volta Redonda, de onde acabo de chegar da Câmara de Vereadores onde fui fazer contatos com camaradas do PCdoB local. Amanhã particpo de uma reunião do partido daqui.
São os movimentos políticos que começam a acelerar rumo as próximas eleições.
As postagens claro, estão atrasadas, por diversas questões. Mas vamos acerando aos poucos.
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Médicos continuarão a defender seus direitos constitucionais
10.05.2011 - Carta aos médicos e aos pacientes de São Paulo
Médicos continuarão a defender seus direitos constitucionais
É com pesar e indignação que os médicos do Estado de São Paulo recebem a notícia de que a Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, em vista do movimento médico deflagrado em 7 de abril de 2011, encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos, bem como a adoção de Medidas Preventivas.
O movimento, como amplamente divulgado pela imprensa de todo o país, que contou com o apoio de órgãos de defesa do consumidor, tem foco estritamente social, visando remuneração digna para os médicos credenciados e referenciados de operadoras de saúde, o fim das interferências das operadoras de saúde no exercício da medicina e uma assistência médica de qualidade aos cidadãos.
Lamentavelmente, a intervenção da Secretaria de Direito Econômico vem na contramão dos interesses da população e da melhoria na qualidade da assistência médica. Recente pesquisa do instituto Datafolha atesta que nove em dez médicos sofrem interferências das operadoras de saúde, com vistas a evitar pedidos de exames, internações e procedimentos médicos em geral, sem falar na injustificada falta de pagamento de honorários médicos, as chamadas glosas. Tais abusos interferem nos diagnósticos e tratamentos, colocando em risco a saúde dos pacientes.
Cabe refletir sobre a quem favorece a decisão da Secretaria de Direito Econômico. As operadoras de saúde aplicam anualmente reajustes de preços sobre as mensalidades dos planos de beneficiários em índices superiores à inflação, sem o repasse financeiro aos prestadores médicos. Este desequilíbrio econômico-financeiro, aliado às interferências nos procedimentos médicos, denota prejuízo enorme para os pacientes, que são atendidos por profissionais engessados na sua autonomia e decisão sobre os cuidados com a saúde. É também por isso que as operadoras de saúde lideram o ranking de reclamações nos órgãos de defesa dos consumidores.
A Secretaria de Direito Econômico é o órgão responsável por instruir a análise concorrencial dos atos de concentração econômica, bem como investigar infrações à ordem econômica. Portanto, sua nota técnica e recomendações ao CADE são infelizes e inapropriadas, demonstrando profundo desconhecimento sobre as razões que permeiam o movimento médico.
Além disso, a adoção de medidas preventivas pela SDE é precipitada e contraria frontalmente os princípios básicos da Constituição Federal. A tentativa de calar os médicos, proibir sua manifestação e pensamento ou mesmo impedir que os Conselhos Profissionais deixem de aplicar o Código de Ética Médica é um retrocesso milenar.
Não obstante as providências legais que estão sendo estudadas pelas entidades médicas nacionais para combater o desserviço da Secretaria de Direito Econômico à classe médica e à população brasileira, esta nota expressa o repúdio das medidas apresentadas por essa autarquia e reitera o compromisso das entidades médicas paulistas de não abrir mão dos seus direitos constitucionais.
Em reunião realizada na Associação Paulista de Medicina, na noite de 9 de maio, entidades médicas, de odontologia, e sociedades de especialidade decidiram comunicar à sociedade que o movimento reivindicatório prosseguirá, tendo como foco central a proteção dos pacientes e a dignidade profissional.
Associação Paulista de Medicina
http://www.apm.org.br/
Médicos continuarão a defender seus direitos constitucionais
É com pesar e indignação que os médicos do Estado de São Paulo recebem a notícia de que a Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, em vista do movimento médico deflagrado em 7 de abril de 2011, encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos, bem como a adoção de Medidas Preventivas.
O movimento, como amplamente divulgado pela imprensa de todo o país, que contou com o apoio de órgãos de defesa do consumidor, tem foco estritamente social, visando remuneração digna para os médicos credenciados e referenciados de operadoras de saúde, o fim das interferências das operadoras de saúde no exercício da medicina e uma assistência médica de qualidade aos cidadãos.
Lamentavelmente, a intervenção da Secretaria de Direito Econômico vem na contramão dos interesses da população e da melhoria na qualidade da assistência médica. Recente pesquisa do instituto Datafolha atesta que nove em dez médicos sofrem interferências das operadoras de saúde, com vistas a evitar pedidos de exames, internações e procedimentos médicos em geral, sem falar na injustificada falta de pagamento de honorários médicos, as chamadas glosas. Tais abusos interferem nos diagnósticos e tratamentos, colocando em risco a saúde dos pacientes.
Cabe refletir sobre a quem favorece a decisão da Secretaria de Direito Econômico. As operadoras de saúde aplicam anualmente reajustes de preços sobre as mensalidades dos planos de beneficiários em índices superiores à inflação, sem o repasse financeiro aos prestadores médicos. Este desequilíbrio econômico-financeiro, aliado às interferências nos procedimentos médicos, denota prejuízo enorme para os pacientes, que são atendidos por profissionais engessados na sua autonomia e decisão sobre os cuidados com a saúde. É também por isso que as operadoras de saúde lideram o ranking de reclamações nos órgãos de defesa dos consumidores.
A Secretaria de Direito Econômico é o órgão responsável por instruir a análise concorrencial dos atos de concentração econômica, bem como investigar infrações à ordem econômica. Portanto, sua nota técnica e recomendações ao CADE são infelizes e inapropriadas, demonstrando profundo desconhecimento sobre as razões que permeiam o movimento médico.
Além disso, a adoção de medidas preventivas pela SDE é precipitada e contraria frontalmente os princípios básicos da Constituição Federal. A tentativa de calar os médicos, proibir sua manifestação e pensamento ou mesmo impedir que os Conselhos Profissionais deixem de aplicar o Código de Ética Médica é um retrocesso milenar.
Não obstante as providências legais que estão sendo estudadas pelas entidades médicas nacionais para combater o desserviço da Secretaria de Direito Econômico à classe médica e à população brasileira, esta nota expressa o repúdio das medidas apresentadas por essa autarquia e reitera o compromisso das entidades médicas paulistas de não abrir mão dos seus direitos constitucionais.
Em reunião realizada na Associação Paulista de Medicina, na noite de 9 de maio, entidades médicas, de odontologia, e sociedades de especialidade decidiram comunicar à sociedade que o movimento reivindicatório prosseguirá, tendo como foco central a proteção dos pacientes e a dignidade profissional.
Associação Paulista de Medicina
http://www.apm.org.br/
terça-feira, 10 de maio de 2011
TERMINA GREVE NA SESAB
A assembleia dos médicos, realizada na noite desta segunda-feira (09), decidiu pela suspensão da greve, depois de manter a paralisação por sete dias, em toda a rede de saúde do Estado. Durante esse período a categoria mostrou fôlego na luta pela valorização profissional e pela melhoria do atendimento à população
O presidente do Sindimed, José Caires, considera que a greve foi vitoriosa, na medida em que colocou nas ruas a luta dos médicos, obteve o apoio da população, expôs publicamente as dificuldades enfrentadas pela categoria e teve ampla cobertura da imprensa. “O movimento evidenciou ainda a representatividade do Sindimed na interlocução com o governo e a confiança dos médicos na entidade” pontuou Caires.
Como resultados da greve foram registrados avanços na reunião de negociação com o secretário Jorge Solla, na manhã do dia 9, quando ele assumiu o compromisso de fazer a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), a partir da retomada da mesa de negociação no próximo mês de julho.
Reconhecendo a necessidade de valorizar o salário-base dos trabalhadores da saúde, o secretário comprometeu-se ainda em agendar junto ao governador Jaques Wagner uma reunião – no mês de maio ou junho -, para iniciar a discussão sobre estratégias de melhoria salarial.
Avanços na GID
Diversos pontos das reivindicações foram tratados pelo Sindimed e Sindsaúde na mesa de negociação com a Sesab. A principal delas foi a antecipação dos efeitos financeiros da GID sobre a remuneração a ser paga já no mês de julho. Os critérios da avaliação de desempenho para possibilitar isso serão tratados entre o secretário Solla e a Secretaria de Administração.
A proposta anterior era que em julho seria apresentado um plano de avaliação de desempenho, mas os efeitos financeiros viriam apenas em outubro.
A Sesab reconhece que não foi cumprido o prazo estipulado na lei para implantação da avaliação de desempenho, no entanto, não concorda com o pagamento retroativo a fevereiro de 2010. Neste ponto, a decisão caberá mesmo à Justiça, tão logo seja julgada a ação que o Sindimed impetrou no dia 4 de abril.
Agilizar as aposentadorias
Outro ponto positivo da negociação foi com relação aos processos pendentes de aposentadoria. A Secretária comprometeu-se em manter a velocidade de resolução superior a 100 processos por mês, como foi em abril, buscando zerar o mais rápido possível os mais de 2.000 processos pendentes. O secretário Solla disse que apresentará um cronograma de resolução da questão dentro de 60 dias. A partir de então, a meta será o processamento das aposentadorias no prazo máximo de seis meses após o requerimento dos novos pedidos.
Fonte: Sindimed
O presidente do Sindimed, José Caires, considera que a greve foi vitoriosa, na medida em que colocou nas ruas a luta dos médicos, obteve o apoio da população, expôs publicamente as dificuldades enfrentadas pela categoria e teve ampla cobertura da imprensa. “O movimento evidenciou ainda a representatividade do Sindimed na interlocução com o governo e a confiança dos médicos na entidade” pontuou Caires.
Como resultados da greve foram registrados avanços na reunião de negociação com o secretário Jorge Solla, na manhã do dia 9, quando ele assumiu o compromisso de fazer a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), a partir da retomada da mesa de negociação no próximo mês de julho.
Reconhecendo a necessidade de valorizar o salário-base dos trabalhadores da saúde, o secretário comprometeu-se ainda em agendar junto ao governador Jaques Wagner uma reunião – no mês de maio ou junho -, para iniciar a discussão sobre estratégias de melhoria salarial.
Avanços na GID
Diversos pontos das reivindicações foram tratados pelo Sindimed e Sindsaúde na mesa de negociação com a Sesab. A principal delas foi a antecipação dos efeitos financeiros da GID sobre a remuneração a ser paga já no mês de julho. Os critérios da avaliação de desempenho para possibilitar isso serão tratados entre o secretário Solla e a Secretaria de Administração.
A proposta anterior era que em julho seria apresentado um plano de avaliação de desempenho, mas os efeitos financeiros viriam apenas em outubro.
A Sesab reconhece que não foi cumprido o prazo estipulado na lei para implantação da avaliação de desempenho, no entanto, não concorda com o pagamento retroativo a fevereiro de 2010. Neste ponto, a decisão caberá mesmo à Justiça, tão logo seja julgada a ação que o Sindimed impetrou no dia 4 de abril.
Agilizar as aposentadorias
Outro ponto positivo da negociação foi com relação aos processos pendentes de aposentadoria. A Secretária comprometeu-se em manter a velocidade de resolução superior a 100 processos por mês, como foi em abril, buscando zerar o mais rápido possível os mais de 2.000 processos pendentes. O secretário Solla disse que apresentará um cronograma de resolução da questão dentro de 60 dias. A partir de então, a meta será o processamento das aposentadorias no prazo máximo de seis meses após o requerimento dos novos pedidos.
Fonte: Sindimed
Novo Código de Ética: Fórum acontece em Teixeira de Freitas
Nos dias 27 e 28 de maio, a cidade de Teixeira de Freitas, no sul baiano, vai sediar o Fórum sobre o Novo Código de Ética Médica. A abertura do evento acontece na sexta-feira, às 20h, com as palestras do presidente do Cremeb, Cons. José Abelardo Meneses, e do Dr. Cláudio Ferreira Chagas.
No sábado, os trabalhos começam às 8h30 e prosseguem até o final da tarde. Temas como exercício ilegal da medicina, responsabilidade dos gestores públicos, terminalidade da vida e dignidade da pessoa humana serão debatidos no encontro.
O evento é destinado a médicos, advogados e estudantes das duas áreas. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas aqui. Mais informações através do e-mail tdefreitas@cremeb.org.br ou pelo telefone (73) 3291-4773.
FENAM vê com perplexidade decisão da Secretaria de Direito Econômico
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, viu com perplexidade a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que nesta segunda-feira (09) instaurou processo administrativo e adotou medida preventiva contra as entidades médicas nacionais - Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e FENAM) - por conta dos desdobramentos do movimento iniciado no dia 07 de abril, quando médicos de todo o país deixaram de atender usuários de planos de saúde por 24 horas. De acordo com Cid Carvalhaes, a FENAM vai acionar a justiça contra medidas "arbitrárias e ilegais".
* Concordo plenamente. Absurdo.
Agora só falta querer colocar a cangaia.
Essa foi boa...
* Concordo plenamente. Absurdo.
Agora só falta querer colocar a cangaia.
Essa foi boa...
Médicos do Estado encerram greve de sete dias
Após uma semana de negociações, os médicos que trabalham na Rede Estadual de Saúde suspenderam a greve deflagrada na última terça-feira (3/5). A decisão pela paralisação ocorreu em março, dois meses depois do Conselho Superior das Entidades Médicas do Estado da Bahia – formado pelo Cremeb, ABM e Sindimed – solicitar uma audiência com o secretário, para sugerir algumas soluções para os problemas enfrentados pelos servidores da saúde e pela população baiana.
Como a tentativa de diálogo foi frustrada, os profissionais recorreram ao direito de greve assegurado pela Constituição Federal. Com a paralisação instalada, a Sesab iniciou a conversa com os médicos e demais profissionais de saúde. O Cremeb participou de todas as rodadas de negociações e na noite desta segunda-feira, as assembléias do Sindimed e do Sindsaúde aceitaram as propostas do Governo.
O secretário Jorge Solla com a anuência do secretário de administração Manoel Vitório, garantiu à categoria a implementação da Gratificação de Incentivo de Desempenho (GID) a partir da competência junho com efeitos financeiros no contracheque de julho e prometeu definir os critérios para a avaliação de desempenho com a Secretaria de Administração.
O chefe da Pasta também se comprometeu a discutir as melhorias salariais da categoria com o Governador Jaques Wagner até o próximo mês e a revisar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos a partir da retomada da mesa de negociação em julho.
Apesar das conquistas, os médicos baianos continuam em estado de greve e podem realizar uma nova paralisação se a Sesab não cumprir, nos próximos 60 dias, o acordo feito. Com o fim da greve, as atividades nas unidades de saúde do Estado já foram restabelecidas integralmente.
Fonte: Cremeb
Como a tentativa de diálogo foi frustrada, os profissionais recorreram ao direito de greve assegurado pela Constituição Federal. Com a paralisação instalada, a Sesab iniciou a conversa com os médicos e demais profissionais de saúde. O Cremeb participou de todas as rodadas de negociações e na noite desta segunda-feira, as assembléias do Sindimed e do Sindsaúde aceitaram as propostas do Governo.
O secretário Jorge Solla com a anuência do secretário de administração Manoel Vitório, garantiu à categoria a implementação da Gratificação de Incentivo de Desempenho (GID) a partir da competência junho com efeitos financeiros no contracheque de julho e prometeu definir os critérios para a avaliação de desempenho com a Secretaria de Administração.
O chefe da Pasta também se comprometeu a discutir as melhorias salariais da categoria com o Governador Jaques Wagner até o próximo mês e a revisar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos a partir da retomada da mesa de negociação em julho.
Apesar das conquistas, os médicos baianos continuam em estado de greve e podem realizar uma nova paralisação se a Sesab não cumprir, nos próximos 60 dias, o acordo feito. Com o fim da greve, as atividades nas unidades de saúde do Estado já foram restabelecidas integralmente.
Fonte: Cremeb
domingo, 8 de maio de 2011
A LUTA CONTINUA!
A greve dos funcionários da saúde terá uma agenda cheia no dia 09 de maio.
Pela manhã ocorrerá uma reunião entre representantes do Sindimed e Sindisaúde e Jorge Solla.
Às 14h, os médicos e demais funcionários da saúde ocuparão a Assembleia Legislativa na tentativa de sensibilizar os deputados à causa.
Às 16h ocorrerá assembleia do Sindisaúde.
Finalmente, às 19h, na sede do Sindimed ocorrerá a Assembleia dos médicos na qual será feito uma avaliação das negociações e decidido os próximos passos do movimento
ASSEMBLEIA DOS MÉDICOS
Segunda-feira, dia 09.05.2011, às 19h
Local: Sindimed – Auditório Dr. Hildebrando Sant’Anna de Castro.
Rua Macapá, 241 – Ondina.
Pauta: Greve dos Médicos do EstadoParticipe!
sábado, 7 de maio de 2011
MÉDICOS EM DEFESA DA SAÚDE DA BAHIA
Considerando o início da paralisação - por tempo indeterminado - das atividades dos médicos da rede estadual de saúde e preocupados com a assistência oferecida à população, os 27 Conselhos Regionais de Medicina e o Conselho Federal de Medicina (CFM) vêm a público alertar a sociedade para os seguintes pontos: 1) Os problemas da rede pública assistencial que afetam a Bahia exigem resposta imediata para assegurar acesso a serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pautados pela qualidade e pelo respeito aos princípios da universalidade, integralidade e da equidade.
2) É preciso assegurar mais investimentos, a qualificação da gestão e a implementação de infraestrutura mínima (instalações e equipamentos) para o bom exercício da Medicina. Também é fundamental a adoção de medidas que garantam a valorização do profissional médico de forma plena.
3) Neste sentido, os profissionais aguardam a implementação de plano de carreira (assinado em 2009) e da Gratificação de Incentivo de Desempenho (GID) retroativa a 2010; o enquadramento da categoria no PCCV; e o estabelecimento do concurso público como única forma de contratação pelo Estado.
4) O respeito ao cidadão exige do Estado a participação nas discussões para solucionar o impasse, evitando a penalização dos usuários do SUS (especialmente os das classes menos favorecidas).
5) O Conselho Federal de Medicina se coloca à disposição para intermediar esse diálogo em busca da normalização dos atendimentos e para a construção de soluções efetivas que atendam às necessidades da Saúde na Bahia.
Conselho Federal de Medicina (CFM) - Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)
Fonte: CFM
quarta-feira, 4 de maio de 2011
ASSEMBLEIA NESTA QUINTA FORTALECE A GREVE
A greve dos servidores da saúde, que teve inicio no dia 3 de maio, vem crescendo e se fortalecendo. Durante toda a manhã desta quarta-feira (dia 4), os médicos e demais servidores da Sesab fizeram uma grande manifestação em frente à Secretaria da Saúde, no Centro Administrativo (CAB), quando voltaram a cobrar a responsabilidade do governo Wagner e do secretário Jorge Solla pela dificuldades enfrentadas na saúde da Bahia.
Nesta quinta-feira, dia 5, os médicos (de qualquer vínculo) tem um compromisso marcado com a luta, participando da assembleia que será realizada na sede do Sindimed, a partir das 19h.
Na terça-feira, já haviam acontecido manifestações em frente a dois dos principais hospitais da Bahia: o Hospital Geral do Estado (HGE), na Avenida Vasco da Gama, e o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), no bairro do Cabula. Com faixas, cartazes, carro de som e apitos, os trabalhadores fizeram protestos, que obtiveram grande repercussão na imprensa.
Os trabalhadores exigem respostas sobre as pendências nas relações de trabalho. Dentre as exigências, o movimento salientou a urgência da melhoria das condições de trabalho no que se refere à precarização dos contratos de trabalho, aos baixos salários e ao cumprimento do artigo 32 da lei 11.373/09, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento – PCCV.
Médicos se reuném para decidir sobre novas manifestações grevistas
O que: Assembleia
Quando: 05 de maio, quinta-feira, às 19h
Onde: Sindimed-Ba, Rua Macapá, 241, Ondina
EU ESTAREI LÁ... E MANDO NOTÍCIAS...
Nesta quinta-feira, dia 5, os médicos (de qualquer vínculo) tem um compromisso marcado com a luta, participando da assembleia que será realizada na sede do Sindimed, a partir das 19h.
Na terça-feira, já haviam acontecido manifestações em frente a dois dos principais hospitais da Bahia: o Hospital Geral do Estado (HGE), na Avenida Vasco da Gama, e o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), no bairro do Cabula. Com faixas, cartazes, carro de som e apitos, os trabalhadores fizeram protestos, que obtiveram grande repercussão na imprensa.
Os trabalhadores exigem respostas sobre as pendências nas relações de trabalho. Dentre as exigências, o movimento salientou a urgência da melhoria das condições de trabalho no que se refere à precarização dos contratos de trabalho, aos baixos salários e ao cumprimento do artigo 32 da lei 11.373/09, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento – PCCV.
Médicos se reuném para decidir sobre novas manifestações grevistas
O que: Assembleia
Quando: 05 de maio, quinta-feira, às 19h
Onde: Sindimed-Ba, Rua Macapá, 241, Ondina
EU ESTAREI LÁ... E MANDO NOTÍCIAS...
terça-feira, 3 de maio de 2011
Paralisação dos médicos da rede estadual começa hoje
Sesab se recusa a negociar com a categoria
Os médicos da rede estadual de saúde iniciam hoje (03/05) uma paralisação por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia no final de março. Somente os atendimentos de urgência e emergência são mantidos nas unidades de saúde.
Os profissionais reivindicam o cumprimento de um plano de carreira assinado em 2009 e a implantação da GID (Gratificação de Incentivo de Desempenho) retroativa a 2010. As gratificações resultariam de uma avaliação de desempenho feita a partir do ano passado, conforme anunciou o Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Jorge Solla, em assembleia no dia 11 de dezembro de 2008. Mas quase dois anos e meio depois nada foi posto em prática.
A categoria médica ainda pede o enquadramento no PCCV dos funcionários com mais tempo de serviço e o concurso público como única forma de contratação no Estado.
Desde o dia 19 de janeiro de 2011, o Conselho Superior das Entidades Médicas do Estado da Bahia (COSEMBA), formado pelo Cremeb, Sindimed e ABM, solicita à Sesab uma audiência com o Secretário para sugerir algumas soluções para os problemas enfrentados por servidores da saúde e pela população baiana, mas nenhuma reunião foi marcada pela Pasta.
Ontem, a vice-presidente do Cremeb, Consª Teresa Maltez, representou o Conselho em uma reunião entre a categoria e a Sesab. A tentativa da Secretaria foi barrar a paralisação, mas não houve indicativo de negociações com os representantes da categoria.
Uma nova assembleia dos profissionais está marcada para esta quinta-feira (05/05), com o objetivo de avaliar os rumos do movimento. Estima-se que mais de três mil médicos estejam paralisados, em todo o Estado.
Veja esta notícia no Portal do Cremeb
Os médicos da rede estadual de saúde iniciam hoje (03/05) uma paralisação por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia no final de março. Somente os atendimentos de urgência e emergência são mantidos nas unidades de saúde.
Os profissionais reivindicam o cumprimento de um plano de carreira assinado em 2009 e a implantação da GID (Gratificação de Incentivo de Desempenho) retroativa a 2010. As gratificações resultariam de uma avaliação de desempenho feita a partir do ano passado, conforme anunciou o Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Jorge Solla, em assembleia no dia 11 de dezembro de 2008. Mas quase dois anos e meio depois nada foi posto em prática.
A categoria médica ainda pede o enquadramento no PCCV dos funcionários com mais tempo de serviço e o concurso público como única forma de contratação no Estado.
Desde o dia 19 de janeiro de 2011, o Conselho Superior das Entidades Médicas do Estado da Bahia (COSEMBA), formado pelo Cremeb, Sindimed e ABM, solicita à Sesab uma audiência com o Secretário para sugerir algumas soluções para os problemas enfrentados por servidores da saúde e pela população baiana, mas nenhuma reunião foi marcada pela Pasta.
Ontem, a vice-presidente do Cremeb, Consª Teresa Maltez, representou o Conselho em uma reunião entre a categoria e a Sesab. A tentativa da Secretaria foi barrar a paralisação, mas não houve indicativo de negociações com os representantes da categoria.
Uma nova assembleia dos profissionais está marcada para esta quinta-feira (05/05), com o objetivo de avaliar os rumos do movimento. Estima-se que mais de três mil médicos estejam paralisados, em todo o Estado.
Veja esta notícia no Portal do Cremeb
segunda-feira, 2 de maio de 2011
Carta aberta às operadoras de planos
02 de maio de 2011
No dia 7 de abril os médicos brasileiros suspenderam o atendimento a planos e seguros de saúde em todo o país por honorários dignos, pelo fim das interferências antiéticas na autonomia profissional e por condições adequadas de assistência à população.
A manifestação, liderada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e pelo conjunto das sociedades de especialidades médicas, foi bem sucedida, conforme avaliação de reunião ampliada das entidades médicas em 28 de abril de 2011, em Brasília.
Neste momento, nos dirigimos publicamente às operadoras da saúde suplementar para informar que os médicos que atendem planos de saúde entram – a partir de hoje – em estado de alerta nacional.
Até junho, as entidades estaduais – representadas em Comissões de Honorários Médicos – conduzirão o processo de negociação com as empresas, contando com o amplo apoio da AMB, do CFM e da Fenam.
Abertos ao diálogo, esperamos ver atendida a seguinte pauta mínima:
a) reajuste dos honorários médicos tendo como referência os valores da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), já corrigidos pela inflação;
b) contratualização com os planos de saúde, conforme exigência da Resolução Normativa nº 71/2004, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que significa inserção dos critérios de reajuste nos contratos.
c) fim da interferência antiética e desrespeitosa dos planos de saúde na autonomia do trabalho médico.
Após o prazo limite, assembleias de médicos serão realizadas em todos os estados para analisar propostas concretas das operadoras e definir as próximas ações do movimento. Esperamos que as negociações cheguem a bom termo, evitando enfrentamentos e desdobramentos possíveis.
A AMB, CFM e Fenam têm ainda a expectativa de que os pleitos serão atendidos, pois embasam um movimento em defesa da saúde e da vida dos cidadãos.
Associação Médica Brasileira (AMB)
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Federação Nacional dos Médicos (Fenam)
http://www.abmnet.org.br/noticia.php?ID=668
No dia 7 de abril os médicos brasileiros suspenderam o atendimento a planos e seguros de saúde em todo o país por honorários dignos, pelo fim das interferências antiéticas na autonomia profissional e por condições adequadas de assistência à população.
A manifestação, liderada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e pelo conjunto das sociedades de especialidades médicas, foi bem sucedida, conforme avaliação de reunião ampliada das entidades médicas em 28 de abril de 2011, em Brasília.
Neste momento, nos dirigimos publicamente às operadoras da saúde suplementar para informar que os médicos que atendem planos de saúde entram – a partir de hoje – em estado de alerta nacional.
Até junho, as entidades estaduais – representadas em Comissões de Honorários Médicos – conduzirão o processo de negociação com as empresas, contando com o amplo apoio da AMB, do CFM e da Fenam.
Abertos ao diálogo, esperamos ver atendida a seguinte pauta mínima:
a) reajuste dos honorários médicos tendo como referência os valores da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), já corrigidos pela inflação;
b) contratualização com os planos de saúde, conforme exigência da Resolução Normativa nº 71/2004, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que significa inserção dos critérios de reajuste nos contratos.
c) fim da interferência antiética e desrespeitosa dos planos de saúde na autonomia do trabalho médico.
Após o prazo limite, assembleias de médicos serão realizadas em todos os estados para analisar propostas concretas das operadoras e definir as próximas ações do movimento. Esperamos que as negociações cheguem a bom termo, evitando enfrentamentos e desdobramentos possíveis.
A AMB, CFM e Fenam têm ainda a expectativa de que os pleitos serão atendidos, pois embasam um movimento em defesa da saúde e da vida dos cidadãos.
Associação Médica Brasileira (AMB)
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Federação Nacional dos Médicos (Fenam)
http://www.abmnet.org.br/noticia.php?ID=668
domingo, 1 de maio de 2011
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